Taxação ou Tributação? Entenda como funciona a tal “Taxação do Sol”

A taxação e a tributação são termos que estão relacionados a impostos, mas possuem significados diferentes.

A taxação refere-se ao ato de impor uma taxa ou imposto sobre algo, como por exemplo, uma taxa sobre o consumo de determinado produto ou serviço. A taxação é uma forma de arrecadar recursos financeiros pelo governo, para financiar suas atividades e projetos.

Já a tributação refere-se a todo o conjunto de tributos que são arrecadados pelo governo, incluindo impostos, taxas e contribuições. A tributação é o conjunto de leis, normas e procedimentos que regulam a arrecadação de impostos e a destinação dos recursos arrecadados para as áreas prioritárias do governo.

Em resumo, a taxação é uma forma específica de tributação, que se refere ao ato de impor uma taxa ou imposto sobre algo, enquanto a tributação é um conceito mais amplo, que abrange todo o sistema de arrecadação de impostos e contribuições pelo governo.

Dessa forma, no universo jurídico, tributos são um gênero que se divide em três categorias: impostos, taxas e contribuições de melhoria. A taxa é um tributo cobrado por um serviço prestado.

Portanto, o nome “taxação do sol” não é o termo adequado para a nova lei 14300, pois na realidade o que está se pagando é um preço por uma compensação. Ou seja, a porcentagem cobrada com a nova lei é pelo uso da rede da distribuidora.

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